TERMO DE CIÊNCIA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

PRÉ-CADASTRO DE PROFISSIONAIS

LIBS GESTÃO DE PESSOAS

1. OBJETO

O presente Termo de Ciência e Tratamento de Dados Pessoais (“Termo”) tem por finalidade informar ao profissional titular dos dados pessoais (“Titular”) como a LIBS Gestão de Pessoas (“LIBS”) realiza o tratamento de dados pessoais fornecidos durante o pré-cadastro de profissionais.

A LIBS atua com recrutamento, seleção e intermediação de mão de obra, realizando, conforme cada oportunidade e suas respectivas condições, a aproximação entre profissionais e pessoas físicas ou jurídicas interessadas em seus serviços.

O preenchimento do pré-cadastro não garante contratação, credenciamento, convocação, indicação, disponibilização de vaga ou qualquer outra forma de contratação pela LIBS ou por seus clientes.

2. CONTROLADOR DOS DADOS

A LIBS Gestão de Pessoas, na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades, determina as finalidades e os meios do tratamento descritos neste Termo.

Para execução de suas atividades, a LIBS poderá utilizar sistemas, plataformas tecnológicas, serviços de armazenamento em nuvem, ferramentas de comunicação e outros fornecedores especializados que poderão realizar o tratamento de dados pessoais em seu nome e de acordo com suas instruções.

Quando utilizada a plataforma Base44 para hospedagem, funcionamento ou gerenciamento da aplicação da LIBS, a Base44 poderá atuar como operadora dos dados pessoais inseridos na aplicação, conforme seu respectivo Acordo de Processamento de Dados. A Base44 declara expressamente, em seu DPA, que atua como processadora dos dados dos usuários das aplicações desenvolvidas por seus clientes.

Canal para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais:

E-mail: [INSERIR E-MAIL DA LIBS]

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

De acordo com as funcionalidades disponibilizadas no pré-cadastro e com as necessidades de cada processo, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:

3.1. Dados de identificação

Nome completo;
Data de nascimento;
CPF;
Documento oficial de identificação;
RG, CIN ou documento equivalente;
Nome da mãe, quando necessário para identificação ou validação cadastral;
Fotografia ou selfie, quando necessária para identificação ou outras finalidades legítimas previamente informadas;
Gênero, quando efetivamente necessário para determinada finalidade cadastral ou profissional.

3.2. Dados de contato

Número de telefone;
WhatsApp;
E-mail;
Telefone para contato alternativo, quando informado;
Endereço;
Cidade;
Estado;
CEP.

3.3. Dados profissionais

Currículo;
Escolaridade;
Formação acadêmica;
Cursos;
Certificações;
Registro em conselho profissional, quando aplicável;
Área de atuação;
Cargo ou função de interesse;
Experiências profissionais;
Tempo de experiência;
Competências e qualificações;
Disponibilidade de horários;
Regiões de interesse ou disponibilidade para atuação;
Informações necessárias à avaliação de compatibilidade com oportunidades profissionais.

3.4. Documentos e informações adicionais

Poderão ser solicitados documentos e informações adicionais quando necessários para determinada oportunidade, processo seletivo, validação profissional, credenciamento ou intermediação.

A LIBS buscará limitar a coleta aos dados necessários, adequados e pertinentes às finalidades informadas.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

I. realizar o cadastro do profissional na base de profissionais da LIBS;
II. analisar formação, experiência, qualificações e disponibilidade profissional;
III. realizar atividades de recrutamento e seleção;
IV. identificar oportunidades compatíveis com o perfil profissional cadastrado;
V. entrar em contato com o profissional sobre oportunidades, processos seletivos, entrevistas, documentos, avaliações e demais assuntos relacionados ao recrutamento e à intermediação;
VI. realizar a intermediação entre o profissional e clientes ou potenciais contratantes da LIBS;
VII. apresentar informações profissionais do Titular a clientes ou potenciais contratantes quando houver oportunidade compatível e fundamento jurídico aplicável;
VIII. verificar e validar informações e documentos apresentados pelo profissional, quando necessário;
IX. manter e atualizar o cadastro profissional;
X. cumprir obrigações legais ou regulatórias;
XI. exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
XII. prevenir fraudes, irregularidades, acessos indevidos e incidentes de segurança;
XIII. proteger direitos, propriedade e segurança da LIBS, de seus profissionais, clientes, parceiros e terceiros;
XIV. administrar os sistemas e recursos tecnológicos utilizados pela LIBS;
XV. aprimorar seus processos internos de recrutamento, seleção e intermediação;
XVI. realizar comunicações diretamente relacionadas às finalidades descritas neste Termo;
XVII. enviar comunicações de marketing, publicidade ou divulgação de serviços, oportunidades e conteúdos, quando houver base legal adequada e, quando necessário, consentimento específico do Titular.

5. BASES LEGAIS

O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme a finalidade específica e com fundamento em uma ou mais hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Poderão ser utilizadas, conforme o caso concreto:

execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do Titular;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável;
legítimo interesse da LIBS ou de terceiros, quando presentes os requisitos legais;
consentimento do Titular, quando esta for a hipótese legal aplicável.

O tratamento fundamentado em legítimo interesse será realizado somente quando presentes os requisitos legais e observados os direitos, as liberdades fundamentais e as legítimas expectativas do Titular.

A ANPD orienta que o legítimo interesse seja avaliado mediante análise de finalidade, necessidade, balanceamento e salvaguardas, não sendo aplicável ao tratamento de dados pessoais sensíveis.

6. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A LIBS poderá tratar dados pessoais sensíveis somente quando necessários para determinada finalidade legítima e mediante fundamento jurídico adequado previsto no art. 11 da LGPD.

Poderão existir situações específicas em que informações relacionadas à saúde, deficiência ou outras características protegidas pela legislação sejam relevantes para determinada oportunidade profissional.

Nessas situações, a LIBS limitará o tratamento ao mínimo necessário para a finalidade específica e adotará as medidas de proteção aplicáveis.

O Titular deverá evitar inserir, espontaneamente, informações pessoais sensíveis que não tenham sido solicitadas ou que não sejam necessárias ao processo de recrutamento ou intermediação.

O tratamento de dados pessoais sensíveis não será fundamentado em legítimo interesse.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e observada a finalidade específica e a base legal aplicável, com:

colaboradores autorizados da LIBS;
prestadores de serviços e fornecedores que auxiliem na execução das atividades da LIBS;
plataformas e sistemas tecnológicos utilizados pela LIBS;
clientes ou potenciais contratantes, quando necessário para recrutamento, seleção ou intermediação;
parceiros envolvidos na execução das finalidades informadas;
órgãos públicos, autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias, quando exigido ou autorizado por lei;
conselhos profissionais e instituições competentes, quando necessário;
outros terceiros quando o compartilhamento estiver amparado por hipótese legal prevista na legislação.

A LIBS não comercializa dados pessoais dos profissionais.

8. COMPARTILHAMENTO COM CLIENTES E POTENCIAIS CONTRATANTES

Quando o perfil do profissional for considerado compatível com determinada oportunidade, a LIBS poderá compartilhar com o cliente ou potencial contratante as informações necessárias para avaliação profissional.

O compartilhamento poderá incluir, conforme as características da oportunidade:

nome;
currículo;
formação;
experiências profissionais;
qualificações;
certificações;
disponibilidade;
informações profissionais relevantes;
meios de contato, quando necessários;
fotografia, quando necessária à finalidade informada;
outros documentos ou informações estritamente necessários à oportunidade.

A LIBS buscará compartilhar somente os dados necessários para a finalidade de recrutamento, seleção ou intermediação.

O simples preenchimento do pré-cadastro não implica compartilhamento automático dos dados com clientes.

9. RESPONSABILIDADE DO TITULAR

O Titular é responsável pela exatidão, veracidade e atualização das informações fornecidas à LIBS.

O Titular deverá comunicar à LIBS qualquer alteração relevante em seus dados cadastrais ou profissionais.

A apresentação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá comprometer a participação em processos seletivos ou oportunidades profissionais.

10. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

A LIBS adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Os dados poderão ser armazenados em sistemas próprios ou de fornecedores contratados, inclusive em ambientes de computação em nuvem.

A LIBS buscará exigir de seus fornecedores medidas adequadas de segurança e proteção de dados compatíveis com as atividades realizadas.

Embora sejam adotadas medidas de segurança, nenhum sistema eletrônico ou transmissão pela internet é absolutamente seguro.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Determinados fornecedores tecnológicos utilizados pela LIBS poderão realizar armazenamento, processamento ou suporte técnico fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a LIBS observará os requisitos da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, utilizando mecanismo juridicamente válido para a respectiva transferência.

A ANPD regulamentou a matéria por meio da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que estabelece mecanismos e requisitos específicos para transferências internacionais de dados pessoais.

A Base44 informa que poderá utilizar subprocessadores e realizar transferências internacionais de dados, observados os mecanismos legais aplicáveis.

12. COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

O site da LIBS poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, armazenamento de preferências, análise de utilização e melhoria da experiência do usuário.

Dados técnicos e de navegação, como endereço IP, informações do dispositivo, registros de acesso e informações relacionadas à utilização do site, poderão ser tratados conforme as finalidades descritas na Política de Privacidade da LIBS.

Quando aplicável, determinadas tecnologias de rastreamento dependerão das escolhas ou consentimentos do usuário.

13. PRAZO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias, contratuais e o exercício regular de direitos.

A LIBS poderá manter o cadastro do profissional enquanto houver finalidade legítima relacionada às atividades de recrutamento, seleção e intermediação.

Quando os dados não forem mais necessários, serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a legislação autorize ou exija sua conservação.

A solicitação de exclusão dos dados não obrigará a LIBS a eliminar informações cuja conservação seja necessária ou permitida por lei.

14. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD e observadas as limitações legais, o Titular poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
informações sobre compartilhamento de dados;
portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as respectivas consequências, quando aplicável;
revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
oposição ao tratamento nas hipóteses previstas na legislação;
demais direitos previstos na LGPD.

As solicitações poderão ser encaminhadas para:

E-mail: [INSERIR E-MAIL DE PRIVACIDADE/LIBS]

A LIBS poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante e proteção contra acesso indevido.

15. COMUNICAÇÕES DE MARKETING

O recebimento de comunicações de marketing não será condição para realização do pré-cadastro ou participação em processos de recrutamento e intermediação.

Quando necessário, a LIBS solicitará consentimento específico para o envio de comunicações de marketing, publicidade ou divulgação.

O Titular poderá revogar esse consentimento a qualquer momento.

16. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE CONTRATAÇÃO

O pré-cadastro realizado no site da LIBS não representa:

promessa de contratação;
garantia de emprego;
garantia de prestação de serviços;
garantia de indicação;
garantia de convocação para processo seletivo;
garantia de apresentação a cliente;
garantia de contratação por cliente ou potencial contratante.

A participação em processos seletivos e oportunidades dependerá da existência de vagas, dos requisitos de cada oportunidade e da compatibilidade do perfil profissional.

17. ATUALIZAÇÃO DO TERMO

A LIBS poderá atualizar este Termo sempre que necessário para refletir alterações legislativas, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou relacionadas aos seus serviços.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da LIBS, acompanhada da respectiva data de atualização.

18. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA

Ao concluir o pré-cadastro, o Titular declara:

Li e estou ciente do Termo de Ciência e Tratamento de Dados Pessoais – Pré-Cadastro de Profissionais e da forma como meus dados pessoais poderão ser tratados pela LIBS Gestão de Pessoas para as finalidades nele descritas.

19. CONSENTIMENTO PARA MARKETING

Autorizo a LIBS Gestão de Pessoas a utilizar meus dados pessoais para o envio de comunicações de marketing, novidades, conteúdos e informações sobre oportunidades, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento.

LIBS Gestão de Pessoas - Respeito é a nossa base.

Última atualização: 07 de outubro de 2026